Contratos de Venda



CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS PELA INTERNET

São partes neste instrumento, de um lado, EDITORA MOL LTDA, empresa legalmente constituída, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Andrade Fernandes, nº 303, LOFT 4, Alto de Pinheiros, São Paulo - SP, CNPJ/MF sob número 08.604.094/0001-10, doravante identificada simplesmente como EDITORA MOL e, de outro lado, e, pessoa física ou jurídica identificada no cadastro realizado no site bancadobem.com.br, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, têm por certo e ajustado o presente contrato de venda de assinaturas nos termos e condições a seguir descritos.

Obrigatório que se efetue o cadastro com a consequente concordância aos termos deste contrato.

1. DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto a compra e venda de produtos comercializados pela EDITORA MOL nos portais de e-commerce da empresa EDITORA MOL.

2. DO PROCESSAMENTO DA COMPRA E PROCEDIMENTOS
O CONTRATANTE declara expressamente estar ciente de que para efetivar o negócio deverá concordar com os procedimentos operacionais da EDITORA MOL, que poderão constar no presente contrato ou no site.
2.1 A EDITORA MOL se reserva no direito de cancelar unilateralmente a compra quando: (i) não houver o pagamento; (ii) houver inconsistência nos dados cadastrais fornecidos pelo consumidor; (iii) e quando não houver o produto solicitado em estoque ou quando não houver aprovação da compra pelo sistema antifraudes.

3. DAS OBRIGAÇÕES DA EDITORA MOL
Constituem, ainda, obrigações da EDITORA MOL, além de outras previstas em Lei, cumprir fielmente o acordado neste contrato conforme as condições abaixo:
3.1 Entregar o produto no endereço informado pelo CONTRATANTE, dentro do prazo estabelecido, salvo quando ocorrer caso fortuito, força maior ou o atraso se der em virtude da responsabilidade de terceiros.
3.2 Não divulgar a terceiros, nem usar em seu próprio benefício quaisquer informações confidenciais passadas pelo CONTRATANTE no ato de celebração do presente contrato, por meio de seu cadastro no site da EDITORA MOL.
3.3 Prestar as informações necessárias sobre o produto e sua utilização.
3.4 Manter o contratante informado sobre todos os procedimentos inerentes a sua compra.
3.5 Atuar dentro de todos os limites legais, éticos, morais e ainda de acordo com todas as regras de conduta comprometendo-se a bem e fielmente cumpri-las.

4. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
Constituem obrigações do CONTRATANTE, além de outras previstas em Lei, cumprir fielmente o acordado neste contrato, conforme as condições abaixo:
4.1 Adimplir o valor dos produtos adquiridos, incluindo suas respectivas taxas de entrega, quando houver, além dos tributos e eventuais encargos.
4.2 Informar corretamente e com precisão todos os seus dados, para fins cadastrais.
4.3 Acompanhar o recebimento do produto pelo site dos Correios ou da Transportadora responsável pelo entrega através do código de rastreamento recebido, entrando em contato com a EDITORA MOL sempre que algo anormal for percebido.
4.4 Verificar o perfeito estado do produto, analisando se ele não possui vícios, no ato da entrega, negando-se a receber a mercadoria, se nesta houver avarias.

5. DO PREÇO
O CONTRATANTE pagará à EDITORA MOL o valor do produto indicado no site no momento da referida compra, sem prejuízo do valor para frete na forma escolhida e impostos, além dos demais encargos legais.
5.1 Não estão inclusos nos preços dos produtos todos os impostos taxas e contribuições incidentes, conforme estejam determinados na legislação tributária do respectivo estado, ficando a cargo do CONTRATANTE quitá-los.
5.2 A forma de pagamento da compra se dará nos moldes escolhidos pelo consumidor através do site da empresa no momento da compra.

6. DOAÇÃO DE PARTE DA VERBA ADQUIRIDA
Todo produto adquirido terá parte de seu valor revertido a Instituições Sociais, conforme será demonstrado através do gráfico ilustrado na página do produto. É possível verificar no gráfico os detalhes do valor doado, imposto recolhido e respectivos custos envolvidos, assim como verificar na página do produto quais as instituições beneficiadas pela doação.

7. DO PRAZO PARA ENTREGA
O prazo estabelecido para a entrega será considerado a partir da aprovação do pedido pela instituição financeira e validação dos dados cadastrais, procedimento este realizado pela EDITORA MOL.
7.1 O tempo previsto para a entrega poderá variar de acordo com a opção de frete escolhida pelo CONTRATANTE.

8. DO DIREITO AO ARREPENDIMENTO
É assegurado ao CONTRATANTE o direito ao arrependimento no prazo legal de 7 (sete) dias.
8.1 Para tanto, o CONTRATANTE deverá notificar a EDITORA MOL por meio do endereço eletrônico ou do telefone de atendimento, ambos disponibilizados no site da empresa, manifestando, expressamente o desejo de exercer este direito.
8.2 Para que seja exercido o direito ao arrependimento, é necessário que a mercadoria entregue ao CONTRATANTE seja postada novamente endereçada à EDITORA MOL em perfeito estado e sem sinais de uso.
8.3 A devolução dos valores somente ocorrerá após o recebimento do produto nas dependências da EDITORA MOL.

9. DA TROCA EM VIRTUDE DE VÍCIO DO PRODUTO
A EDITORA MOL realizará a troca do produto quando houver defeito de qualidade ou quantidade, devendo sempre ser observado o prazo de 30 dias, conforme previsto do Código de Defesa do Consumidor.
9.1 A EDITORA MOL ressalva o direito de não trocar o produto quando: não existir defeito; houver indício de uso inadequado do produto; constatar dano, ainda que acidental causado pelo consumidor ou não verificado no momento da entrega da mercadoria e em virtude do desgaste natural em decorrência do uso.
9.2 Caso seja constatado pela EDITORA MOL a existência do vicio, esta se compromete a realizar a troca da mercadoria.

10. RESTITUIÇÃO DE VALORES
Havendo o cancelamento da compra em virtude do direito de arrependimento, ou qualquer outro motivo, compromete-se a EDITORA MOL a restituir o valor pago pela mercadoria ao CONTRATANTE das seguintes formas:
10.1 No caso de compra realizada pelo cartão de crédito, a devolução da quantia paga será
efetuada em até duas faturas subsequentes, dependendo para tanto, da data de vencimento da fatura do cartão;
10.2 Nas compras realizadas por intermédio de boleto bancário, o depósito será efetuado na conta a ser indicada pelo CONTRATANTE em até 15 dias após a aprovação da devolução pela EDITORA MOL.

11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
A EDITORA MOL poderá modificar, a qualquer momento, os Termos e Condições deste Contrato, devendo publicar a nova versão devidamente atualizada no site dentro de 5 (cinco) dias seguintes à introdução das modificações.
11.1 O CONTRATANTE autoriza, de forma irrevogável e irretratável, a EDITORA MOL a gravar e
arquivar as operações do CONTRATANTE relativas às transações comerciais e utilizá-las como meio de prova ante as autoridades administrativas e/ou judiciais. A tais efeitos, o CONTRATANTE e a EDITORA MOL acordam outorgar-lhe valor probatório.
11.2 As partes assumem o compromisso de envidar os melhores esforços para solucionar amigavelmente as controvérsias que surgirem por qualquer questão relativa ao objeto deste contrato.

12. DO FORO
12.1 As partes elegem o foro do domicílio do CONTRATANTE, para dirimir todo litígio decorrente deste contrato, desde que a causa seja exclusivamente de consumo.
E, por assim se acharem justas e EDITORA MOL, e de pleno acordo com todas as cláusulas e condições estipuladas, as partes acordam para todos os efeitos legais.


CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ASSINATURAS PELA INTERNET

São partes neste instrumento, de um lado, EDITORA MOL LTDA, empresa legalmente constituída, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Andrade Fernandes, nº 303, LOFT 4, Alto de Pinheiros, São Paulo - SP, CNPJ/MF sob número 08.604.094/0001-10, doravante identificada simplesmente como EDITORA MOL e, de outro lado, e, pessoa física ou jurídica identificada no formulário eletrônico disponibilizado no site bancadobem.com.br, doravante designado simplesmente ASSINANTE, têm por certo e ajustado o presente contrato de venda de assinaturas nos termos e condições a seguir descritos.

1. OBJETO DO CONTRATO
Este contrato tem por objetivo estabelecer os termos e condições do ajuste firmado entre a EDITORA MOL e o ASSINANTE para o envio das publicações impressas por ele contratadas.

2. CÓDIGO DA ASSINATURA
2.1 O ASSINANTE poderá adquirir as assinaturas mediante o preenchimento completo do formulário eletrônico disponibilizado no website bancadobem.com.br. A EDITORA MOL concederá ao ASSINANTE um "Código de Assinante" que corresponderá à sua identificação junto ao Serviço de Atendimento ao Cliente EDITORA MOL.
2.2- Assim que o ASSINANTE preencher o formulário e enviá-lo, receberá no endereço de e-mail cadastrado mensagem de confirmação de aquisição do serviço, contendo o número do código da assinatura, que identificará o ASSINANTE no sistema de assinaturas da EDITORA MOL.
2.3- O preço da assinatura inclui o valor da revista mais as despesas referentes à entrega e aos procedimentos administrativos internos.

3. ENTREGA
3.1 Após o presente termo ser processado e gravado, os exemplares adquiridos pelo ASSINANTE serão postados pela EDITORA MOL na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - CORREIOS ou serão enviados através de empresas prestadoras de serviço de distribuição autorizadas.
3.2 A entrega do 1º exemplar das revistas bimestrais será em até 4 (quatro) semanas e a das revistas trimestrais em até 8 (oito) semanas, ambas a contar da data do pedido de assinatura e envio do formulário.
3.3 Para que o prazo de início da entrega dos exemplares seja observado, o ASSINANTE deverá informar de maneira correta e completa todos os dados de seu endereço: a) Logradouro (Ex.: rua, avenida, praça, etc.); b) Número do imóvel; c) Eventual complemento (Ex.: apto., casa, fundos, baixos, etc.); d) bairro; e) Cidade; f) Estado; g) Código de Endereçamento Postal - CEP.
3.4 Se houver qualquer problema relacionado à entrega dos exemplares o ASSINANTE deverá comunicar a EDITORA MOL, através dos canais disponíveis no item 13.4 do presente instrumento.

4. TIPOS DE ASSINATURA
A EDITORA MOL mantém dois tipos diferentes de assinaturas de suas publicações, classificadas em função da forma de sua contratação pelo ASSINANTE:
1 - ASSINATURAS NOVAS - Assinaturas que estão sendo efetuadas pela primeira vez em relação a um mesmo assinante;
2 - ASSINATURAS RENOVADAS - Assinaturas que já foram efetuadas por um mesmo assinante em relação a uma mesma publicação. Ao adquirir uma assinatura o ASSINANTE passa a aderir ao serviço de renovação programada, cujos prazos, condições e procedimentos serão informados com antecedência ao ASSINANTE através de um comunicado enviado para o e-mail cadastrado ou através de correspondências entregues pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - CORREIOS ou parceiro autorizado.

5. PREÇO DA ASSINATURA
O preço de cada assinatura das publicações é fixado sob duas condições de venda, conforme a modalidade de cobrança escolhida pelo ASSINANTE, quais sejam, (i) cartão de crédito ou débito em conta, (ii) e boleto bancário. A nota fiscal emitida na operação pode ser enviada sob requisição no e-mail cadastrado e estará disponível para consulta no sistema da Secretaria da Fazenda, mediante consulta pelo CPF cadastrado.

6. DOAÇÃO DE PARTE DA VERBA ADQUIRIDA
Toda a assinatura adquirida terá parte de seu valor revertido a Instituições Sociais, conforme será demonstrado através do gráfico ilustrado na página do produto. É possível verificar no gráfico os detalhes do valor doado, imposto recolhido e respectivos custos envolvidos, assim como é possível verificar na página do produto quais são as instituições beneficiadas por esta doação.

7. CANCELAMENTO
Este produto ou serviço poderá ser cancelado no prazo de 7 (sete) dias, a contar da adesão ao contrato ou do ato de recebimento do produto ou serviço, com direito à devolução dos valores pagos, monetariamente atualizados.
7.1 A EDITORA MOL também assegura ao ASSINANTE a possibilidade de cancelamento do contrato a qualquer tempo, mediante devolução do valor proporcional aos exemplares já recebidos.

8. BANCO DE DADOS
O ASSINANTE se declara ciente de que, a partir da contratação da assinatura de uma publicação que pertence à EDITORA MOL, passará a fazer parte de seu banco de dados, podendo receber informações da EDITORA MOL e de outras empresas idôneas parceiras.
8.1 O ASSINANTE poderá solicitar o cancelamento do recebimento destas informações pelo canal do Serviço de Atendimento ao Cliente do site, disponível no link Dúvidas.
8.2 A EDITORA MOL assegura a todos os seus assinantes a inviolabilidade e o segredo de seus dados cadastrais. Todas as suas informações são armazenadas dentro dos mais rígidos critérios de segurança no banco de dados da EDITORA MOL e são tratadas de acordo com o código de ética da ABEMD - Associação Brasileira de Marketing Direto. Em nenhuma hipótese são fornecidas informações pessoais para terceiros, somente dados genéricos utilizados para envio de mala direta, e-mail, newsletters e desde que autorizado pelo assinante.

9. RESCISÃO
O contrato poderá ser rescindido na hipótese de infração contratual, caso a parte infratora não corrija o inadimplemento, após notificação.
Caso o ASSINANTE não pague o débito no prazo estipulado em notificação, o contrato poderá ser rescindido com a imediata suspensão da entrega dos exemplares da respectiva publicação.

10. RENOVAÇÃO PROGRAMADA
Ao adquirir uma assinatura o ASSINANTE passa a desfrutar do serviço de renovação programada, cujos prazos, condições e procedimentos serão informados com antecedência ao ASSINANTE através de um comunicado enviado para o e-mail cadastrado no site da EDITORA MOL ou através de correspondências entregues pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - CORREIOS ou parceiro autorizado.
Caso não deseje renovar sua assinatura, o assinante deve entrar em contato através dos canais indicados no item 13.4 abaixo.

11. PRAZO
Este contrato terá vigência pelo período em que perdurar a assinatura, inclusive durante eventuais renovações.
10.1 Considera-se como período da assinatura a quantidade de exemplares contratados.

12. ALTERAÇÕES DO CONTRATO
As alterações que forem feitas neste contrato e acarretem em ônus financeiro ao ASSINANTE, serão feitas mediante comunicação prévia, que poderá manifestar a sua aceitação, por qualquer meio disponível, renegociar o contrato ou qualquer das partes poderá denunciá-lo, caso não se cheguem a um acordo.

13. DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1 Ao aderir ao presente contrato o ASSINANTE concorda com os termos nele impressos, com o débito dos valores contratados no EDITORA MOL, bem como autoriza a EDITORA MOL a alterar a periodicidade da(s) revista(s) que assinou, valendo, nesse caso, o compromisso de entrega do número de exemplares determinado no contrato.
13.2 O ASSINANTE declara ser responsável pelas informações e atualizações dos dados cadastrados na BANCA DO BEM, incluindo, mas não se limitando ao endereço de e-mail, que deverá ser acessado com frequência pelo ASSINANTE. Em caso de alteração nas informações relacionadas à sua assinatura, o ASSINANTE deverá entrar em contato com a EDITORA MOL através dos canais disponíveis, conforme o item 13.4, abaixo.
13.3 A EDITORA MOL não responderá por itens não descritos e situações não previstas neste contrato.
13.4 O Serviço de Atendimento ao Assinante está disponível de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 18h00, nos telefones (11) 3512-9410 e (21) 4063-8950.
13.5 - Fica assegurado ao ASSINANTE o direito de, caso necessário, recorrer ao Foro da Comarca em que residir para quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato.
13.6 - Os termos deste instrumento estão de acordo com a legislação vigente, especialmente no que diz respeito ao Código de Defesa do Consumidor e suas eventuais alterações.